Legislação

Resultados encontrados: 2885

Publicado em 29/05/2020

Projeto de Lei 45/20: Transferência recursos Sport/ FIA

Publicado em 29/05/2020

Projeto de Lei 44/20: Transferência recursos Cordeiro Deus/ FIA

Publicado em 29/05/2020

Projeto de Lei 43/20: Transferência Lar Pequeninos/ FIA

Publicado em 29/05/2020

Decreto Legislativo 01/20: Programa de avaliação de desempenho de servidores da Câmara

Publicado em 25/05/2020

Lei 2787/20: Informação sobre isenção IPTU

Publicado em 25/05/2020

Lei 2786/20 Transferência recursos Fundeb Creche E.S.

Publicado em 25/05/2020

Lei 2785/20 Transferência recursos Fundeb Lar Pequeninos

Publicado em 25/05/2020

Lei 2784 Proibição de queimadas, e aplicação de multa

Publicado em 25/05/2020

Portaria 19/20: Reunião ordinária à distância

Publicado em 25/05/2020

Portaria 20/20: Retorno às atividades