Legislação
Resultados encontrados: 2889
Publicado em 10/01/2024
Decreto Legislativo 03/23:Concede o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Domingos Sávio
Publicado em 10/01/2024
Decreto Legislativo 02/23: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Coronel Wemerson Lino Pimenta
Publicado em 10/01/2024
Projeto de Lei 92/23: Autoriza a abertura de crédito adicional
Publicado em 10/01/2024
Projeto de Lei 91/23: Altera a taxa de iluminação pública
Publicado em 10/01/2024
Projeto de Lei 90/23: Direito à acompanhante escolar para os autistas
Publicado em 04/01/2024
Lei Complementar 134/23: Cria o cargo de fiscal agropecuário
Publicado em 04/01/2024
Lei Complementar 133/23: Disciplina a implantação de cemitérios públicos e particulares
Publicado em 04/01/2024
Lei 3023/23: Autoriza a participação no Minha Casa, Minha Vida
Publicado em 04/01/2024
Lei 3022/23: Autoriza a transferência de recursos para 04 entidades esportivas
