Legislação
Resultados encontrados: 3013
Publicado em 20/02/2024
Lei 3026/24: Concede direito aos alunos autistas à acompanhantes escolares (parte vetada)
Publicado em 19/02/2024
Projeto de Lei 11/24: Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária (R$ 600 mil)
Publicado em 19/02/2024
Indicação 18/24: Pedido de instalação de placa de proibido som automotivo
Publicado em 19/02/2024
Lei 3034/24: Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Publicado em 19/02/2024
Lei 3033/24: Aumenta o valor das despesas de pequeno vulto da Câmara de 2,5 para 10%
Publicado em 19/02/2024
Lei 3032/24: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação (R$ 10 mil)
Publicado em 19/02/2024
Lei 3031/24;Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit (R$ 556 mil)
Publicado em 16/02/2024
Projeto de Resolução 04/24: Anula dotação orçamentária da Câmara (R$ 600 mil)
Publicado em 16/02/2024
Resolução 03/24: Regulamenta o uso de uniformes na Câmara
