Legislação
Resultados encontrados: 2889
Publicado em 06/07/2023
Lei 2969/23: Autoriza a transferência de recursos para 11 entidades religiosas, culturais e esportivas
Publicado em 28/06/2023
Lei Complementar 122/23: Regulamenta as contribuições previdenciárias acima do teto do Regime Geral
Publicado em 28/06/2023
Lei 2968/23: Autoriza a contratação de psicólogos e assistentes sociais para trabalhar em escolas
Publicado em 26/06/2023
Projeto de Lei 38/23: Transfere recursos para 04 entidades assistenciais
Publicado em 19/06/2023
Projeto de Resolução 05/23: Anula R$ 201 mil de dotação orçamentária da Câmara
Publicado em 19/06/2023
Projeto de Lei 36/23: Conhece ganho real de 2% a parte dos servidores
Publicado em 19/06/2023
Projeto de Lei 35/23: Autoriza repasse de R$ 5 mil à Creche Alegria do Saber
Publicado em 19/06/2023
Indicação 68/23: Pede limpeza de terreno de escola em Salgados
