Legislação

Resultados encontrados: 2889

Publicado em 23/02/2023

Lei 2947/23: Reajusta vale-alimentação

Publicado em 23/02/2023

Lei 2946/23: Transferência de recursos para entidades carnavalescas

Publicado em 23/02/2023

Lei 2945/23: Autoriza transferência de R$ 324 mil para Lar dos Pequeninos

Publicado em 23/02/2023

Lei 2944/23: Autoriza transferência de R$ 318 mil para Creche Divino ES

Publicado em 22/02/2023

Indicação 20/23: Pedido de manutenção de estrada rural

Publicado em 17/02/2023

Indicação 19/23: Pedido de manutenção do campo do Alvorada

Publicado em 17/02/2023

Projeto de Lei 11/23: PPI 2023

Publicado em 15/02/2023

Indicação 18/23: Pedido de construção de ponte

Publicado em 15/02/2023

Projeto de Lei 08/23: Repasse para entidades culturais

Publicado em 15/02/2023

Portaria 17/23: Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho