Legislação

Resultados encontrados: 3025

Publicado em 14/03/2023

Indicação 34/23: Pedido por compra de maquinário

Publicado em 14/03/2023

Indicação 33/23: Pede a manutenção de ruas no S. Luiz

Publicado em 10/03/2023

Lei 2951/23: Muda nome de rua (Custódio N. Gontijo)

Publicado em 10/03/2023

Lei 2950/23: Corrige valor da transferência para Lar dos Pequeninos

Publicado em 10/03/2023

Lei Municipal 2949/23: Autoriza participação no Consórcio do Médio Paraopeba

Publicado em 10/03/2023

Lei 2948/23: Revisão geral anual para servidores do Executivo de 5.9%

Publicado em 10/03/2023

Indicação 32/23: Pedido de manutenção no viaduto

Publicado em 10/03/2023

Portaria 21/23: Nomeia comissão para organizar audiência sobre PLC 04 (Saae/lixo)

Publicado em 10/03/2023

Portaria 20/23: Nomeia comissão par organizar audiência sobre segurança

Publicado em 10/03/2023

Portaria 19/23: Concede licença para servidor