Legislação
Resultados encontrados: 690
Publicado em 18/01/2024
Projeto de Lei 04/24: Concede reajuste aos profissionais do Magistério
Publicado em 18/01/2024
Projeto de Lei 03/4: Concede revisão geral de 4,6% aos servidores do Executivo
Publicado em 18/01/2024
Projeto de Lei 02/24: Autoriza a transferência de recursos para 03 entidades carnavalescas
Publicado em 18/01/2024
Projeto de Lei 01/24: Autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no valor de R$ 158 mil.
Publicado em 10/01/2024
Projeto de Lei 92/23: Autoriza a abertura de crédito adicional
Publicado em 10/01/2024
Projeto de Lei 91/23: Altera a taxa de iluminação pública
Publicado em 10/01/2024
Projeto de Lei 90/23: Direito à acompanhante escolar para os autistas
Publicado em 13/12/2023
Projeto de Lei 88/23: Autoriza a transferência de recursos para 3 entidades esportivas
Publicado em 12/12/2023
Projeto de Lei Complementar Substitutivo ao PLC 10/23: Dispõe sobre a implementação de cemitérios públicos
