Legislação
Resultados encontrados: 636
Publicado em 18/09/2023
Projeto de Lei 55/23: Auxílio financeiro para pagamento do piso de enfermagem
Publicado em 11/09/2023
Projeto de Lei 53/23: Declara a Marcha de Jesus como patrimônio imaterial
Publicado em 07/09/2023
Projeto de Lei 51/23: Autoriza convênio com Saae para permitir a cobrança da taxa da coleta do lixo na conta de água
Publicado em 07/09/2023
Projeto de Lei 50/23: Institui o Programa Empresa Amiga da Escola
Publicado em 07/09/2023
Projeto Complementar 08/23: Altera a taxa da coleta de lixo
Publicado em 21/08/2023
Projeto de Lei Complementar 07/23: Especifica a cobrança da tarifa social
Publicado em 21/08/2023
Projeto de Lei 06/23: Regulamenta a insalubridade e periculosidade
Publicado em 21/08/2023
Projeto de Lei Complementar 05/23: Altera mandatos dos conselhos e comitê da Prevcarmo
