Legislação
Resultados encontrados: 691
Publicado em 20/11/2023
Projeto de Lei 79/23: Cria carteira de identificação de pessoa com fibromialgia
Publicado em 20/11/2023
rojeto de Lei 78/23: Regulamenta as despesas de pequeno vulto da Câmara
Publicado em 20/11/2023
Projeto de Lei Complementar 14/23: Altera o Plano de Cargos da Câmara
Publicado em 06/11/2023
PL 77/23: Ratifica protocolo para criar Consórcio Intermunicipal do Vale do Itap
Publicado em 30/10/2023
Projeto de Lei 75/23: Proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas municipais
Publicado em 30/10/2023
Projeto de Lei 74/23: Autoriza o Executivo a firmar convênio com farmácias particulares
Publicado em 30/10/2023
Projeto de Lei 73/23: Cria o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia
Publicado em 30/10/2023
Projeto de Lei Complementar 13/23: Altera o Plano Diretor
Publicado em 23/10/2023
Projeto de Lei Substitutivo 01 ao PL 68: Autoriza abertura de crédito por anulação (R$ 562 mil)
