Legislação
Resultados encontrados: 661
Publicado em 07/09/2023
Projeto Complementar 08/23: Altera a taxa da coleta de lixo
Publicado em 21/08/2023
Projeto de Lei Complementar 07/23: Especifica a cobrança da tarifa social
Publicado em 21/08/2023
Projeto de Lei 06/23: Regulamenta a insalubridade e periculosidade
Publicado em 21/08/2023
Projeto de Lei Complementar 05/23: Altera mandatos dos conselhos e comitê da Prevcarmo
Publicado em 14/08/2023
PL 48/23: Institui o Dia Municipal de Prevenção do Suicídio.
Publicado em 14/08/2023
PL 47/23: Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico
Publicado em 14/08/2023
Projeto de Lei 46/23: Denomina Avenida Perimetral Prefeito João da Mata Nogueira
Publicado em 14/08/2023
Projeto de Lei 45/23: Autoriza a transferência de recursos para a entidade Paz e Amor
