Legislação
Resultados encontrados: 661
Publicado em 29/03/2022
Projeto de Lei 15/22: Manutenção da gratificação e ampliação da carga horária de algumas disciplinas
Publicado em 28/03/2022
Projeto de Lei 14/22: Isenção de tarifa de água para donos de terrenos que tiverem poço artesiano
Publicado em 25/03/2022
Projeto de Lei 13/22: Contratação de plano de saúde para servidores da Câmara
Publicado em 22/03/2022
Projeto de Lei 12/22: Reajuste do magistério (piso nacional)
Publicado em 22/03/2022
Projeto de Lei 10/22: Parceria entre Saae Creche Lar dos Pequeninos
Publicado em 22/03/2022
Projeto de Lei 11/22: Desobrigação do uso de máscara em locais abertos
Publicado em 24/02/2022
Projeto de Lei 09/22: Cessão de terreno no Industrial para o Sindmoveis
Publicado em 24/02/2022
Projeto de Lei 06/22: Transferência de recursos para 9 entidades culturais
Publicado em 21/02/2022
Projeto de Lei 08/22: Auxílio-alimentação de R$ 18 por dia trabalhado
