Legislação
Resultados encontrados: 661
Publicado em 15/02/2022
Projeto de Lei 05/22: Transferência de recursos para Sport, Tupy e Associação Retiro do Lago
Publicado em 31/01/2022
Projeto de Lei 04/22: concede direito de uso de Renault para Associação S. A. Serra
Publicado em 31/01/2022
Projeto de Lei 03/22: inclui sindicatos da lista de entidades que podem receber direito de uso de imóvel por meio de lei, sem licitação
Publicado em 31/01/2022
Projeto de Lei Complementar 01/22: Autorização o Legislativo a contratar substitutos
Publicado em 24/01/2022
Projeto de Lei 02/22: Concessão de terreno para empresa de e-commerce
Publicado em 13/12/2021
Projeto de Lei 77/21: Altera o nome de duas ruas no Água Sumida
Publicado em 13/12/2021
Projeto de Lei Substitutivo 01 ao PL 64/21: direciona aluguel de espaços para o Fundo do Esporte
Publicado em 09/12/2021
Projeto de Lei 76/21: Transferência de recursos para entidades assistenciais
Publicado em 09/12/2021
Projeto de Lei 75/21: Autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 2.7 milhões
