Legislação
Resultados encontrados: 724
Publicado em 20/05/2025
Projeto de Lei Substitutivo 01 ao PL 27/25: Autoriza a transferência de recursos para 5 entidades via FIA
Publicado em 12/05/2025
Projeto de Lei 27/25: Autoriza, via FIA, transferência de recursos para 5 entidades
Publicado em 12/05/2025
Projeto de Lei 26/25: Autoriza transferência de recurso para a Paz e Amor
Publicado em 05/05/2025
Projeto de Lei 24/25: Autoriza a transferência de recursos para 10 entidades culturais
Publicado em 05/05/2025
Projeto de Lei 23/25: Aumenta a publicidade e a acessibilidade do Portal da Transparência
Publicado em 05/05/2025
Projeto de Lei 22/25: Convalida a compra do terreno onde está a Cofer
Publicado em 05/05/2025
Projeto de Lei Complementar 03/25: Cria os cargos de motorista e assessor parlamentar na Câmara
Publicado em 16/04/2025
Projeto de Lei Complementar 02/25: Institui 04 Referências Técnicas na Secretaria de Saúde, cria gratificação para cada uma
Publicado em 15/04/2025
Projeto de Lei 21/25: Determina que a execução de músicas nas escolas seja adequada à faixa etária dos estudantes
