Legislação
Resultados encontrados: 2905
Publicado em 13/12/2024
Resolução 11/24: Permite o Legislativo sustar os atos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar
Publicado em 12/12/2024
Lei 3078/24: Denomina Jadir Marra da Silva, a via que vai do entrocamento da estrada de Ribeiros, até o Calhau
Publicado em 12/12/2024
Lei 3077/24: Permite a contratação de empregos de terraplanagem e topografia no Consórcio do Vale do Itapecerica
Publicado em 11/12/2024
Projeto de Lei 60/24: Autoriza abertura de crédito para reforçar dotação
Publicado em 11/12/2024
Projeto de Lei 59/24: Doa terreno no Industrial II para a construção da delegacia da Polícia Civil
Publicado em 10/12/2024
Lei 3076/24: Institui o contrato verbal nas compras de pequeno valor feitas pela Câmara
Publicado em 04/12/2024
Portaria 29/24: Determina ponto facultativo em 23 e 30/12
