Legislação

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Resultados encontrados: 2414

Publicado em 30/05/2023

ndicação 63/23: Pedido por construção de passeio nas Obras Assistenciais

Publicado em 30/05/2023

Indicação 62/23: Pedido de instalação de wi-fi na Praça da Estação

Publicado em 29/05/2023

Projeto de Lei Substitutivo 01 ao PLC 04/22 que reestrutura o Saae

Publicado em 29/05/2023

Projeto de Lei 33/23: Autoriza a transferência a 11 entidades

Publicado em 29/05/2023

Projeto de Lei 32/23: Ratifica o Contrato do Consórcio Cias

Publicado em 29/05/2023

Projeto de Lei 31/23: Dispõe sobre a LIberdade Econômica

Publicado em 29/05/2023

Portaria 30/23: Regulamenta o uso de notebooks pelos vereadores

Publicado em 22/05/2023

Projeto de Lei 30/23: Proíbe a capina química em área urbana

Publicado em 22/05/2023

Projeto de Lei 29/23: Proíbe a contratação de condenador por crimes sexuais contra menores

Publicado em 19/05/2023

Projeto de Lei 28/23: Cria o Museu Municipal

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