Legislação
Resultados encontrados: 2797
Publicado em 20/03/2017
PROJETO DE LEI Nº 006-2017 - Repasse de recursos financeiros a caixas escolares
Publicado em 20/03/2017
Indicação nº 023 - Construção de parquinho e revitalização da praça S.José em Salgados
Publicado em 20/03/2017
Indicação nº 022 - Solicitação de casas populares em Salgados
Publicado em 17/03/2017
Projeto de Lei nº 005/2017 - Regulamenta o Comércio Ambulante
Publicado em 10/03/2017
Projeto de Lei Nº 003-2017 - Abertura de Crédito Superávit Financeiro
Publicado em 10/03/2017
Projeto de Lei Complementar nº 005 -2017 -Cria Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda
Publicado em 10/03/2017
Projeto de Lei Complementar Nº 004-2017 -Cria Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico Sustentável
Publicado em 10/03/2017
Projeto de Lei Complementar Nº 003-2017 - Altera parte do anexo II da Lei Complementar 22-2009
