Legislação
Resultados encontrados: 628
Publicado em 25/03/2024
Projeto de Lei 20/24: Altera a exigência acadêmica dos acompanhantes dos alunos autistas
Publicado em 25/03/2024
Projeto de Lei 19/24: Autoriza transferência de recursos para o Cordeiro de Deus
Publicado em 19/03/2024
Projeto de Lei 18/24: Autoriza empréstimo para construção da nova sede da Câmara
Publicado em 19/03/2024
Projeto de Lei Substitutivo ao PL 13/24: Estabelece desconto na taxa de regularização de construções
Publicado em 05/03/2024
Projeto de Lei Complementar 01/24: Muda nome do cargo de técnico veterinário
Publicado em 01/03/2024
Projeto de Lei 15/24: Altera tempo de acúmulo e duração das férias-prêmio dos servidores do Executivo
Publicado em 29/02/2024
Projeto de Lei 16/24: Altera os valores das despesas de pequeno vulto do Executivo
Publicado em 29/02/2024
Projeto de Lei 14/23: Regulamenta colocação de placas de obras públicas
Publicado em 26/02/2024
Projeto de Lei 13/24: Regulamenta desconto na taxa de regularização de construçõ
