Legislação
Resultados encontrados: 653
Publicado em 31/07/2024
Projeto de Lei 43/24: Inclui no domínio da Mitra de Divinópolis, o Calvário e o Túmulo do Pe. João Vilaça que estão na Praça do Cruzeiro
Publicado em 31/07/2024
Projeto de Lei 42/24: Autoriza a transferência de recursos para 4 entidades assistenciais.
Publicado em 31/07/2024
Projeto de Lei 41/24: Autoriza a transferência de recursos para 10 entidades culturais/ religiosas.
Publicado em 31/07/2024
Projeto de Lei 40/24: Autoriza a a transferência de recursos para 3 entidades esportivas
Publicado em 24/06/2024
Projeto de Lei 39/24: Aplica multa em quem perturbar ou invadir culto religioso
Publicado em 16/05/2024
Projeto de Lei 36/24: Autoriza a transferência de recursos para 10 entidades escolares
Publicado em 14/05/2024
Projeto de Lei 34/24: Aprova o Plano Municipal de Cultura
