Legislação
Resultados encontrados: 2810
Publicado em 18/12/2023
Lei Complementar 132/23: Altera o Plano de Cargos da Câmara
Publicado em 18/12/2023
Projeto de Decreto Legislativo 08/23: Concede o Título de Cidadã Honorária à Defensora Pública Neide Pereira
Publicado em 18/12/2023
Projeto de Decreto Legislativo 07/23: Concede título de Cidadã Honorária à Deputada Macaé Evaristo
Publicado em 18/12/2023
Projeto de Decreto Legislativo 06/23: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Newton Jr.
Publicado em 18/12/2023
Projeto de Decreto Legislativo 05/23: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Alencar da Silveira
Publicado em 18/12/2023
Projeto de Decreto Legislativo 04/23: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Eduardo Azevedo
Publicado em 18/12/2023
Projeto de Decreto Legislativo 04/23: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Domingos Sávio
Publicado em 18/12/2023
Projeto de Resolução 10/23: Anula dotação orçamentária da Câmara
Publicado em 18/12/2023
Projeto de Resolução 09/23: Dispões sobre o Plano de Contratação 2024 da Câmaraa
