Legislação

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Resultados encontrados: 1816

Publicado em 06/04/2021

Indicação 29/21: Pedido por construção de quadra e vestiário no batalhão da PM

Publicado em 06/04/2021

Projeto de Lei 17/21: Criação do Conselho do Fundeb

Publicado em 01/04/2021

Portaria 24/21: Prorroga expediente virtual na Câmara

Publicado em 01/04/2021

Lei 2.827/21: Cessão do direito real de uso de terreno para a Associação Musical

Publicado em 01/04/2021

Lei 2.826/21: Preço do aluguel do caminhão- pipa e rolo compactador

Publicado em 30/03/2021

Projeto de Lei 16/21: Antecipação de feriados municipais de 2021 e 2022

Publicado em 29/03/2021

Projeto de Lei 15/21: Autoriza a distribuição de material escolar e uniforme

Publicado em 29/03/2021

Portaria 23/21: Prorroga prazo do expediente virtual

Publicado em 29/03/2021

Portaria 22/21: Proíbe a votação de projetos sem os pareceres jurídico e contábil

Publicado em 23/03/2021

Projeto de Lei 14/21: Cessão do direito real de uso de terreno para a Associação

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