Legislação

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Resultados encontrados: 3016

Publicado em 28/02/2025

Projeto de Lei 14/25: Determina a publicação da lista de espera por cirurgias e afins no site da Prefeitura

Publicado em 28/02/2025

Lei 3093/25: Autoriza a troca de terrenos entre o Município e o sr. Cleiton Mano

Publicado em 26/02/2025

Resolução 03/25: Cria o Programa Cultural Vereador Anjo dos Santos

Publicado em 24/02/2025

Projeto de Lei 13/25: Autoriza, via Fundeb, a transferência de recursos para duas creches

Publicado em 24/02/2025

Projeto de Lei 12/25: Inclui a exigência de ser eleitor em Cajuru para participar do MCMV

Publicado em 24/02/2025

Lei 3092/25: Autoriza a transferência de recursos para 03 entidades carnavalescas

Publicado em 24/02/2025

Lei 3091/25: Autoriza a transferência de R$ 96 mil para o Instituto Helena Antipoff

Publicado em 24/02/2025

Lei 3090/25: Concede ganho real de 3.1% para os servidores do Legislativo

Publicado em 24/02/2025

Lei 3089/25: Aumenta as licenças maternidade e paternidade

Publicado em 20/02/2025

Indicação 06/25: Pedido por realização de feira em Angicos

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