Legislação
Resultados encontrados: 2858
Publicado em 14/05/2024
Projeto de Lei 34/24: Aprova o Plano Municipal de Cultura
Publicado em 14/05/2024
Projeto de Lei 33/24: Autoriza a transferência de recursos para o Lar dos Pequeninos
Publicado em 14/05/2024
Projeto de Lei Complementar 03/24: Dispõe sobre a orla da Barraginha
Publicado em 14/05/2024
Projeto de Lei 31/24: Abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro (R$ 340 mil)
Publicado em 13/05/2024
Lei 3054/24: Institui a Política de Transparência Escolar
Publicado em 13/05/2024
Lei 3053/24: Institui o Banco de Currículo de Profissionais com Deficiência
Publicado em 13/05/2024
Projeto de Resolução 07/24: Anula dotação orçamentária da Câmara (R$ 85 mil)
Publicado em 09/05/2024
Decreto Legislativo 02/24: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Vice- Governador Mateus Simões
