Legislação
Resultados encontrados: 653
Publicado em 06/02/2024
Projeto de Lei 07/24: Aumenta o valor das despesas de pequeno vulto para 10%
Publicado em 06/02/2024
Projeto de Lei 05/24: Fixa os subsídios dos agentes do Executivo
Publicado em 18/01/2024
Projeto de Lei 04/24: Concede reajuste aos profissionais do Magistério
Publicado em 18/01/2024
Projeto de Lei 03/4: Concede revisão geral de 4,6% aos servidores do Executivo
Publicado em 18/01/2024
Projeto de Lei 02/24: Autoriza a transferência de recursos para 03 entidades carnavalescas
Publicado em 18/01/2024
Projeto de Lei 01/24: Autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no valor de R$ 158 mil.
Publicado em 10/01/2024
Projeto de Lei 92/23: Autoriza a abertura de crédito adicional
Publicado em 10/01/2024
Projeto de Lei 91/23: Altera a taxa de iluminação pública
Publicado em 10/01/2024
Projeto de Lei 90/23: Direito à acompanhante escolar para os autistas
