Legislação
Resultados encontrados: 41
Publicado em 18/02/2025
Projeto de Resolução 03/25: Cria o Programa Cultural Vereador Anjo dos Santos na Câmara
Publicado em 29/01/2025
Projeto de Resolução 02/25: Dispõe sobre a elaboração de Estudo Técnico Preliminar para as contratações da Câmara
Publicado em 29/01/2025
Projeto de Resolução 01/25: Concede revisão salarial de 4,8% para os servidores da Câmara
Publicado em 25/11/2024
Projeto de Resolução 12/24: Dispõe sobre o Plano de Contratações do Legislativo para 2025
Publicado em 25/11/2024
Projeto de Resolução 11/24: Determina que a Câmara possa suspender os atos normativos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar
Publicado em 04/11/2024
Projeto de Resolução 10/24: Determina que as Comissões de Legislação e Finanças sejam terminativas
Publicado em 17/09/2024
Projeto de Resolução 09/24: Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados na Câmara
Publicado em 10/06/2024
Projeto de Resolução 08/24: Regulamenta o uso de uniformes dos servidores da Câmara
Publicado em 13/05/2024
Projeto de Resolução 07/24: Anula dotação orçamentária da Câmara (R$ 85 mil)
Publicado em 02/04/2024
Projeto de Resolução 06/24; Aumenta o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara
