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Emenda Modificativa 01 ao PL 15/21: Inclui no PPA e LOA o fornecimento de uniforme escolar

Publicado em 14/05/2021 | Emendas

Emenda Modificativa 01 ao PL 12/21: Vigilância vai determinar o padrão do cartaz da lotação do estabelecimento

Publicado em 12/05/2021 | Emendas

Emenda Aditiva 01 ao PL 19/21: Reajuste do auxílio-alimentação

Publicado em 11/05/2021 | Emendas

Subemenda a Emenda Modificativa 01 ao PL 19/21: Proibição de pagamento digital

Publicado em 07/05/2021 | Emendas

Emenda Modificativa 02 ao PL 19/21: mudança de IPCA para INPC

Publicado em 05/05/2021 | Emendas

Emenda Modificativa 01 ao PL 19/21 (pagamento em pecúnia)

Publicado em 30/04/2021 | Emendas

Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/21: Emenda individual no orçamento

Publicado em 19/04/2021 | Emendas

Emenda Modificativa 01 ao PL 07: Definição de resíduos sólidos

Publicado em 10/03/2021 | Emendas

Emenda Aditiva 01 ao PL 06/21: divulgação dos pedidos do alugueis do rolo compactador e caminhão pipa

Publicado em 05/03/2021 | Emendas

Emenda supressiva 01 ao PLC 06: proibição de desconto no IPTU para loteamentos

Publicado em 09/12/2020 | Emendas

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