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Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/25: Anula artigo da Lei Orgânica para permitir que duas comissões sejam terminativas
Publicado em 06/02/2025 | Emendas
Emenda Modificativa 01 ao PL 46/24: Anula e transfere dotação orçamentária na Loa
Publicado em 11/12/2024 | Emendas
Emenda Modificativa 01 ao PLC 09/24: Altera os anexos 5 e 6 do Plano Diretor
Publicado em 11/12/2024 | Emendas
Emenda à Lei Orgânica 23/24: Permite a Câmara suspender os atos do Executivo que extrapolem a delegação legislativa
Publicado em 13/11/2024 | Emendas
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/24: Determina a possibilidade do Legislativo de suspender alguns atos do Executivo
Publicado em 16/10/2024 | Emendas
Emenda Modificativa 01 ao PL 39/24: Determina que os cultos deverão obedecer o nível de incômodo previsto pelo Código de Posturas
Publicado em 21/08/2024 | Emendas
Emenda Modificativa 01 ao PL 34: Acrescenta o percentual do orçamento cultural no art 14
Publicado em 29/05/2024 | Emendas
Emenda Modificativa ao PL 13/24: Reduz o limite do desconto da taxa de regularização dos imóveis que tem área permeável
Publicado em 10/04/2024 | Emendas
Emenda Modificativa 01 ao PL 06/24: Reduz os valores dos subsídios dos vereadores
Publicado em 09/02/2024 | Emendas
Emenda Modificativa 01 ao PL 05/24: Reduz os valores dos subsídios dos agentes políticos do Executivo
Publicado em 09/02/2024 | Emendas
