PROJETOS
I) PL 25, do Executivo, autoriza o repasse de R$ 109 mil para 10 entidades por meio do Fundo da Cultura.
II) PL 26, do Executivo, afeta terreno de 1.000 m2na Cidade Nova para a implantação do Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado.
III) PL 27, do Executivo, diminui em até duas horas diárias, sem prejuízo da remuneração, a jornada de trabalho do servidor efetivo que seja responsável por cônjuge, filho ou dependente com deficiência, ou que necessite de acompanhamento permanente ou temporário.
IV) PL 28, do Executivo, concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo da remuneração.
V) Abertura do Processo Político- Administrativo 02/26que vai apurar eventual conduta incompatível com a ética e o decoro parlamentar por parte do Vereador João Cláudio Madureira.
VI) Substitutivo ao PL 16, do Executivo, concede para o Sindimov o direito de uso de área de 2 mil m2, na esquina das avenidas Madeira e Marfim, no Industrial II, para implementação de central de resíduos industriais.
Substitutivo: https://shre.ink/7DPc
VII) PL 29, do Executivo, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 (LDO)
Anexos: https://shre.ink/7WHw
VIII) PL 30, do Vereador Rafael Tirinha, declara de utilidade pública a Associação Multicultural.
IX) Substitutivo ao PL 31, dos parlamentares Tainara e Rafael Tirinha, determina que a grade da programação de eventos municipais que contar com a participação de artistas de fora, deverá ter um percentual mínimo de artistas locais (de 30 a 50%) conforme o tamanho do evento.
Substitutivo: https://shre.ink/79uF
II) PL 32, do Executivo, cria gratificação de 30 a 50% para o cargo de chefe de setor do SAAE.
III) PL 33, dos parlamentares Tainara e Rafael Tirinha, institui a Política Municipal de Incentivo à Literatura.
IV) PL 34, dos parlamentares Tainara e Rafael Tirinha, institui a Política Municipal de Salvaguarda dos Reinados e Congados.
V) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02, da Câmara, propõe, entre outros pontos:
a) redução de 120 para 60 dias, o prazo de apresentação das justificativas do Executivo sobre possíveis impedimentos de ordem técnica à execução das emendas impositivas.
b) diminuição do valor da emenda impositiva de 2 para 1,55% da receita corrente líquida municipal.
EMENDAS
I) Emenda Modificativa 01 ao PL 21, dos parlamentares Rafael Nunes e Tainara, amplia a abrangência do projeto, e reconhece o interesse público da mobilidade urbana entre Carmo do Cajuru e seus distritos, e Divinópolis, Itaúna e Itaguara.
II) Emenda Substitutiva 01 aoPL Substitutivo 01 ao PL 10, da Vereadora Tainara, acrescenta algumas competências na avaliação, determina prazo de recurso administrativo, e altera a redação de alguns artigos.
RETIRADO DE PAUTA
I) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01, da Câmara, reduz de 120 para 60 dias, o prazo de apresentação das justificativas do Executivo sobre possíveis impedimentos de ordem técnica à execução das emendas impositivas.
MOÇÃO
I) Moção 04, do Vereador Sérgio, congratulao Bispo Anilton Paulo e a Bispa Lucivânia Souza, da Igreja Apostólica Refúgio em Cristo, localizada no Alvorada, pelos trabalhos de evangelização.
TRAMITAÇÃO ANTERIOR
I) Substitutivo 01 ao PL 10, da Comissão de Legislação, altera o mecanismo de avaliação de desempenho do estágio probatório dos servidores do Executivo, além de aumentar o tempo do estágio probatório para 3 anos.
Substitutivo: https://shre.ink/Lpy0
Estatuto dos Servidores: https://shre.ink/AXHg
II) PL 21, da Vereadora Tainara, reconhece o interesse público da mobilidade urbana entre
Salgados e Divinópolis.
III) PL 24, do Executivo, inclui na Lei 2.529/15, a dispensa do alvará de funcionamento para microempreendedores (MEI) que exerçam atividades de baixo risco, e proíbe a cobrança de taxas de abertura e alvará para essa categoria.
IV) PLC 11/25, do Executivo, aumenta de 50 para 100%, o valor da hora extra realizada nos finais de semana e feriados
