Confira a pauta da 18a Reunião Ordinária da Câmara que será realizada em 02/06 às 18h:
VOTAÇÃO
I) Substitutivo ao PL 16, do Executivo, concede para o Sindimov o direito de uso de área de 2 mil m2, na esquina das avenidas Madeira e Marfim, no Industrial II, para implementação de central de resíduos industriais.
Substitutivo: https://shre.ink/7DPc
II) PL 24, do Executivo, inclui na Lei 2.529/15, a dispensa do alvará de funcionamento para microempreendedores (MEI) que exerçam atividades de baixo risco, e proíbe a cobrança de taxas de abertura e alvará para essa categoria.
III) PL 30, do Vereador Rafael Tirinha, declara de utilidade pública a Associação Multicultural.
IV) Substitutivo ao PL 31, dos parlamentares Tainara e Rafael Tirinha, determina que a grade da programação de eventos municipais que contar com a participação de artistas de fora, deverá ter um percentual mínimo de artistas locais (de 30 a 50%), conforme o tamanho do evento.
Substitutivo: https://shre.ink/79uF
V) PL 33, dos parlamentares Tainara e Rafael Tirinha, institui a Política Municipal de Incentivo à Literatura.
VI) PL 34, dos parlamentares Tainara e Rafael Tirinha, institui a Política Municipal de Salvaguarda dos Reinados e Congados.
VII) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02, da Câmara, propõe, entre outros pontos:
a) redução de 120 para 60 dias, o prazo de apresentação das justificativas do Executivo sobre possíveis impedimentos de ordem técnica à execução das emendas impositivas.
b) diminuição do valor da emenda impositiva de 2 para 1,55% da receita corrente líquida municipal.
VIII) Requerimento 09, do Vereador João Cláudio, solicita ao Executivo para organizar o transporte de Salgados e outras localidades para Cajuru em 08/06, data em que ocorrerá a entrega de óculos.
IX) Requerimento 10, do Vereador Geraldo (Dinho), solicita ao Executivo para disponibilizar mais um veículo para transportar diariamente pacientes para BH.
X) Moção 05, da Vereadora Débora, congratula a Escola Estadual de Estiva pelos 60 anos de história.
DISTRIBUIÇÃO
I) PL 35, do Executivo, denomina “Estrada Vereador José Cornélio da Costa”, a via entre Cajuru e Angicos.
II) PL 36, dos Parlamentares Marcelo Eletricista e Débora, denomina “Parque de Exposição José Eustáquio Vilaça de Oliveira”, o parque de exposição municipal.
III) PL 37, do Executivo, autoriza o remanejamento de dotação orçamentária entre Câmara e Prefeitura no valor de R$ 695 mil
III) PL 38, do Executivo, promove abertura de crédito por anulação no valor de R$ 1.3 milhões para atender as emendas impositivas
III) PL 39, do Executivo, promove a abertura de crédito por excesso de arrecadação no valor de R$ 8.2 milhões, propiciado pelo Termo de Compromisso 968.219/24 do Ministério das Cidades.
