Legislação
Resultados encontrados: 3058
Publicado em 01/09/2025
Projeto de Lei 39/25: Autoriza abertura de crédito ao Saae para executar convênio com a Peixe Vivo
Publicado em 01/09/2025
Projeto de Lei 38/25: Concede descontos aos parques empresariais
Publicado em 21/08/2025
Lei Complementar 152/25: Diminui o prazo de recurso contra multa de lote sujo
Publicado em 21/08/2025
Lei 3110/25: Autoriza a transferência de recursos para 3 times
Publicado em 19/08/2025
Indicação 08/25: Sugere a instalação de um velório municipal em S. A. da Serra.
Publicado em 18/08/2025
Projeto de Lei Complementar 12/25: Regulamenta a implementação de condomínios de lotes
Publicado em 18/08/2025
Projeto de Lei 37/25: Regulamenta apoio municipal a eventos públicos
Publicado em 18/08/2025
Projeto de Lei 36/25: Torna obrigatória a divulgação dos nomes dos plantonistas do PA
