Legislação
Resultados encontrados: 1106
Publicado em 19/08/2024
Lei 3065/24: Autoriza a transferência de recursos para 04 entidades assistenciais
Publicado em 19/08/2024
Lei 3064/24: Autoriza a transferência de recursos para 10 entidades culturais/religiosas
Publicado em 19/08/2024
Lei 3063/24: Autoriza a transferência de recursos para 03 entidades esportivas
Publicado em 19/08/2024
Lei 3062/24: Altera a formação acadêmica dos acompanhantes escolares dos alunos autistas
Publicado em 10/06/2024
Lei 3060/24: Autoriza o repasse para 10 entidades escolares
Publicado em 27/05/2024
Lei 3058/24: Autoriza a transferência de recurso para Lar dos Pequeninos, via Fundeb
Publicado em 27/05/2024
Lei 3056/24: Autoriza a abertura de crédito por superávit (R$ 340 mil)
