Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 114

Publicado em 26/03/2018

Projeto de Lei Nº 015-2018 - Institui o REFIS 2018 Carmo do Cajuru

Publicado em 26/03/2018

Projeto de Lei Nº 014-2018 - Institui o REFIS SAAE

Publicado em 22/03/2018

Projeto de Lei Nº 013-2018 - Abertura de Crédito Adicional Tipo Especial

Publicado em 22/03/2018

Projeto de Lei Nº 012-2018 - Abertura de Crédito Adicional Tipo Suplementar

Publicado em 15/03/2018

Projeto de Lei Nº 011-2018 - Aumento ganho real - Poder Legislativo

Publicado em 06/03/2018

Projeto de Lei Nº 010-2018 - Criação de cargos

Publicado em 06/03/2018

Projeto de Lei Nº 009-2018 - Regularizando Piso Salarial do Professor - 2018

Publicado em 05/03/2018

Projeto de Lei Nº 008-2018 - Autoriza o SAAE a receber doações de entidades

Publicado em 21/02/2018

Projeto de Lei nº 007-2018- Acesso a Informação

Publicado em 20/02/2018

Projeto de Lei Nº 006-2018 - Declara de Utilidade Pública

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.