Legislação
Resultados encontrados: 2787
Publicado em 27/11/2023
Lei Complementar 129/23: Altera o valor do plantão médico
Publicado em 20/11/2023
Projeto de Lei 79/23: Cria carteira de identificação de pessoa com fibromialgia
Publicado em 20/11/2023
rojeto de Lei 78/23: Regulamenta as despesas de pequeno vulto da Câmara
Publicado em 20/11/2023
Projeto de Lei Complementar 14/23: Altera o Plano de Cargos da Câmara
Publicado em 13/11/2023
Lei 3008/23: Incentiva a contratação de pessoas com deficiência
Publicado em 13/11/2023
Lei 3007/23: Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação (R$ 562 mil)
Publicado em 13/11/2023
Lei 3006/23: Autoriza a transferência de recursos para 5 entidades via Fia
Publicado em 13/11/2023
Lei 3005/23: Autoriza transferência de recursos para o Sport
Publicado em 09/11/2023
Indicação 98/23: Pedido por melhorias na rua Maria Taveira
