Legislação
Resultados encontrados: 2787
Publicado em 06/11/2023
PL 77/23: Ratifica protocolo para criar Consórcio Intermunicipal do Vale do Itap
Publicado em 02/11/2023
Lei 3004/23: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 1.5 milhões
Publicado em 02/11/2023
Lei 3003/23: Autoriza abertura de crédito suplementar por tendência de excesso de arrecadação no valor de R$ 3.1 milhões
Publicado em 30/10/2023
Projeto de Lei 75/23: Proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas municipais
Publicado em 30/10/2023
Projeto de Lei 74/23: Autoriza o Executivo a firmar convênio com farmácias particulares
Publicado em 30/10/2023
Projeto de Lei 73/23: Cria o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia
Publicado em 30/10/2023
Projeto de Lei Complementar 13/23: Altera o Plano Diretor
Publicado em 26/10/2023
Lei 3002/23: Dispõe sobre o remanejamento de recursos entre Câmara e Prefeitura
