Legislação
Resultados encontrados: 628
Publicado em 28/07/2021
Projeto de Lei Complementar 03/21: Obriga a Prefeitura a notificar os donos de lotes sujos antes de notificar via edital
Publicado em 28/07/2021
Projeto de Lei 42/21: Transferência de até R$ 207 mil para a Creche Divino ES
Publicado em 28/07/2021
PL 41/21: Transferência de R$ 46 mil para a Vila Vicentina comprar um carro
Publicado em 14/06/2021
Projeto de Lei 39/21: Uso de papel reciclado na Administração
Publicado em 14/06/2021
Projeto de Lei 38/21: Altera o nome de 3 ruas no Vale Verde
Publicado em 24/05/2021
Projeto de Lei 37/21: Parceria para asfaltamento do Ribeiro até Mirrage Club
Publicado em 24/05/2021
Projeto de Lei 35/21: Autoriza a contratação de seguro de vida para indenizar profissionais de Saúde que faleceram ou ficaram incapacitados por causa da Covid
Publicado em 24/05/2021
Projeto de Lei 36/21: Autoriza parceria com a Copasa para atender 4 empreendimentos
Publicado em 18/05/2021
Projeto de Lei 33/21: autoriza repasse para a Casa do Menor
