Legislação

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Resultados encontrados: 423

Publicado em 17/04/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-2017- Extingue a UTFM, cria a UFM

Publicado em 13/04/2017

LEI Nº 2577 - 2017 - Altera a redação do artigo 8º da Lei Ordinária nº. 2029

Publicado em 13/04/2017

LEI Nº 2576 - 2017 - Autoriza a transferência de recursos financeiros a entidade

Publicado em 13/04/2017

LEI Nº 2575 - 2017 - Autoriza a transferência de recursos financeiros a entidade

Publicado em 13/04/2017

LEI Nº 2574 - 2017 - Repasse de recursos financeiros Caixas Escolares

Publicado em 12/04/2017

Proposição de Lei 006 - Autoriza a transferência de recursos para entidade privada

Publicado em 12/04/2017

Proposição de Lei 005 - Repasse de recursos financeiros – Entidades sem fins lucrativos

Publicado em 12/04/2017

PORTARIA Nº 013 - Ponto Facultativo Quinta-Feira Santa

Publicado em 12/04/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 084-2017 - Cria Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico Sustentável

Publicado em 07/04/2017

PROJETO DE LEI Nº 013-2017 - Aumento ganho real - Poder Legislativo

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