Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 296

Publicado em 22/04/2020

Projeto de Lei 35/20: Distribuição de merenda escolar

Publicado em 22/04/2020

Projeto de Lei 34/20: Penalidades para a desobediência ao decreto do Corona

Publicado em 12/03/2020

Projeto de Lei 31/2020: Obrigação para empresas para dar garantia nas obras de asfaltamento

Publicado em 11/03/2020

Projeto de Lei 18/2020: Transferência de recurso para Fluminense F.C

Publicado em 11/03/2020

Projeto de Lei 17/2020: Transferência de recurso para Sport E.C

Publicado em 11/03/2020

Projeto de Lei 16/2020: Transferência de recurso para Tupy F.C.

Publicado em 11/03/2020

Projeto de Lei 28/2020: Transferência recurso Associação Musical Cajuruense

Publicado em 11/03/2020

Projeto de Lei 27/2020: Transferência recurso Guarda Catupé de Santa Efigênia

Publicado em 11/03/2020

Projeto de Lei 26/2020: Transferência recurso Irmandade de N.S. do Rosário

Publicado em 11/03/2020

Projeto de Lei 25/2019: Transferência recurso Irmandade S. Cruz B. J. Angicos

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.