Legislação
Resultados encontrados: 382
Publicado em 13/04/2017
LEI Nº 2.575 - 2017 - Autoriza a transferência de recursos financeiros a entidade
Publicado em 13/04/2017
LEI Nº 2.574 - 2017 - Repasse de recursos financeiros Caixas Escolares
Publicado em 12/04/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 084-2017 - Cria Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico Sustentável
Publicado em 30/03/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 083 -2017 - Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda
Publicado em 30/03/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 082-2017 - Altera Lei Complementar 22-2009
Publicado em 30/03/2017
LEI Nº 2.573 - 2017 - Abertura de Crédito Superávit Financeiro
Publicado em 22/02/2017
LEI Nº 2.572 - 2017 - Repasse de recursos financeiros -subvenção
Publicado em 22/02/2017
Lei Municipal Nº 2.571/2017 - Revisão Geral e Anual Servidores
Publicado em 22/12/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 81-2016 - Altera redação artigo 56 da LC 003 de julho 2002
