Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 410

Publicado em 12/09/2017

Lei Nº 2.596 - 2017 - Autoriza a transferência - Obras Assist. Padre August

Publicado em 12/09/2017

LEI Nº 2.595 - 2017 - Autoriza a transferência - ARCRIA

Publicado em 12/09/2017

LEI Nº 2.594 - 2017 - Autoriza a transferência - Casa do Menor Dona Hortência

Publicado em 12/09/2017

LEI Nº 2.593 - 2017 - Autoriza a transferência - PAZ E AMOR

Publicado em 12/09/2017

LEI Nº 2.592 - 2017 - Autoriza a transferência - Sport Clube

Publicado em 12/09/2017

LEI Nº 2.590 - 2017 - Autoriza a transferência - Instituto Helena Antipoff

Publicado em 06/09/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 091-2017 - Dá nova redação aos Anexos I, II, III e IV da LC

Publicado em 24/08/2017

LEI Nº 2.589-2017 - Institui a Semana Municipal do Artesanato

Publicado em 10/08/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 090-2017 - Organiza a Procuradoria

Publicado em 09/08/2017

LEI Nº 2.588 - 2017 - REFIS SAAE

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.