Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 1093

Publicado em 28/02/2025

Lei 3093/25: Autoriza a troca de terrenos entre o Município e o sr. Cleiton Mano

Publicado em 24/02/2025

Lei 3092/25: Autoriza a transferência de recursos para 03 entidades carnavalescas

Publicado em 24/02/2025

Lei 3091/25: Autoriza a transferência de R$ 96 mil para o Instituto Helena Antipoff

Publicado em 24/02/2025

Lei 3090/25: Concede ganho real de 3.1% para os servidores do Legislativo

Publicado em 24/02/2025

Lei 3089/25: Aumenta as licenças maternidade e paternidade

Publicado em 18/02/2025

Lei 3088/25: Concede revisão e ganho real de 8% para o Magistério

Publicado em 18/02/2025

Lei 3087/25: Concede revisão e ganho real de 8% para os servidores do Executivo, exceto Magistério e ACS e ACE

Publicado em 18/02/2025

Lei 3086/25: Concede revisão salarial de 7,5% para ACE e ACS

Publicado em 13/01/2025

Lei 3085/25: Regulamenta a colocação das placas das obras públicas

Publicado em 13/01/2025

Regimento Interno da Câmara atualizado 2024

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.