Legislação

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Resultados encontrados: 1005

Publicado em 21/12/2023

Lei 3019/23: Altera destinação do terreno no Teresinha Mano

Publicado em 18/12/2023

Lei 3018/23: Autoriza a concessão de gratificação natalina para os servidores do Legislativo

Publicado em 18/12/2023

Lei 3017/23: Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforçar dotações

Publicado em 18/12/2023

Lei 3016/23: Regulamenta o pagamento de despesas de pequeno vulto da Câmara

Publicado em 18/12/2023

Lei 3015/23: Autoriza a concessão gratificação natalina para os servidores do Executivo

Publicado em 18/12/2023

Lei 3014/23: Loa 2024

Publicado em 18/12/2023

Lei Complementar 132/23: Altera o Plano de Cargos da Câmara

Publicado em 18/12/2023

Lei Complementar 131/23: Altera o Plano Diretor

Publicado em 08/12/2023

Lei 3012/23: Ratifica o Protocolo de Intenções para constituir o Consórcio Intermunicipal do Vale do Itapecerica.

Publicado em 08/12/2023

Lei 3011/23: Cria o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia

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