Legislação
Resultados encontrados: 1093
Publicado em 28/02/2025
Lei 3093/25: Autoriza a troca de terrenos entre o Município e o sr. Cleiton Mano
Publicado em 24/02/2025
Lei 3092/25: Autoriza a transferência de recursos para 03 entidades carnavalescas
Publicado em 24/02/2025
Lei 3091/25: Autoriza a transferência de R$ 96 mil para o Instituto Helena Antipoff
Publicado em 24/02/2025
Lei 3090/25: Concede ganho real de 3.1% para os servidores do Legislativo
Publicado em 24/02/2025
Lei 3089/25: Aumenta as licenças maternidade e paternidade
Publicado em 18/02/2025
Lei 3088/25: Concede revisão e ganho real de 8% para o Magistério
Publicado em 18/02/2025
Lei 3087/25: Concede revisão e ganho real de 8% para os servidores do Executivo, exceto Magistério e ACS e ACE
Publicado em 18/02/2025
Lei 3086/25: Concede revisão salarial de 7,5% para ACE e ACS
Publicado em 13/01/2025
Lei 3085/25: Regulamenta a colocação das placas das obras públicas
