Legislação
Resultados encontrados: 2813
Publicado em 28/08/2023
Indicação 81/23: Pede a instalação de placas de identificação no Industrial I
Publicado em 21/08/2023
Projeto de Lei Complementar 07/23: Especifica a cobrança da tarifa social
Publicado em 21/08/2023
Projeto de Lei 06/23: Regulamenta a insalubridade e periculosidade
Publicado em 21/08/2023
Projeto de Lei Complementar 05/23: Altera mandatos dos conselhos e comitê da Prevcarmo
Publicado em 21/08/2023
Projeto de Resolução 06/23: Torna obrigatória a contratação do intérprete de Libras para as reuniões da Câmara
Publicado em 18/08/2023
Indicação 79/23: Sugere a inclusão do ensino de libras na rede municipal
Publicado em 14/08/2023
Indicação 78/23: Pedido por poda e patrolamento de estrada
