Legislação
Resultados encontrados: 2813
Publicado em 14/08/2023
PL 48/23: Institui o Dia Municipal de Prevenção do Suicídio.
Publicado em 14/08/2023
PL 47/23: Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico
Publicado em 14/08/2023
Projeto de Lei 46/23: Denomina Avenida Perimetral Prefeito João da Mata Nogueira
Publicado em 14/08/2023
Projeto de Lei 45/23: Autoriza a transferência de recursos para a entidade Paz e Amor
Publicado em 07/08/2023
Indicação 77/23: Pede o recapeamento da rua Maria Taveira
Publicado em 01/08/2023
Projeto de Lei Complementar 04/23: Aumento de salário-base das classes B, C e D
