Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 1005

Publicado em 08/12/2023

Lei 3010/23: Altera a Lei 2.029 (cargos da Educação)

Publicado em 27/11/2023

Lei 3009/23: Autoriza abertura de crédito por anulação de dotação para o Saae (R$ 455 mil)

Publicado em 27/11/2023

Lei Complementar 130/23: Cria cargos de técnico de enfermagem 12x36h

Publicado em 27/11/2023

Lei Complementar 129/23: Altera o valor do plantão médico

Publicado em 13/11/2023

Lei 3008/23: Incentiva a contratação de pessoas com deficiência

Publicado em 13/11/2023

Lei 3007/23: Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação (R$ 562 mil)

Publicado em 13/11/2023

Lei 3006/23: Autoriza a transferência de recursos para 5 entidades via Fia

Publicado em 13/11/2023

Lei 3005/23: Autoriza transferência de recursos para o Sport

Publicado em 02/11/2023

Lei 3004/23: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 1.5 milhões

Publicado em 02/11/2023

Lei 3003/23: Autoriza abertura de crédito suplementar por tendência de excesso de arrecadação no valor de R$ 3.1 milhões

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.