Legislação
Resultados encontrados: 2791
Publicado em 15/05/2023
Lei 2958/23: Autoriza o repasse para o caixa escolar de 9 instituições
Publicado em 12/05/2023
Indicação 61/23: Pedido de inclusão de show gospel no Rodeio
Publicado em 08/05/2023
Projeto de Lei Complementar 01/23: Cria amparo legal para contribuições previdenciárias acima do teto
Publicado em 08/05/2023
Projeto de Lei 25/23: Autorização para contratação de psicólogos e assistentes sociais em escolas
Publicado em 02/05/2023
INdicação 57/23: Pedido de instalação de placas de trânsito
Publicado em 02/05/2023
Portaria 29/23: Nomeia comissão para revisar o plano de cargos do Legislativo
