Legislação
Resultados encontrados: 2791
Publicado em 17/04/2023
Lei 2952/23: Declara de utilidade pública a Associação Monte Santo
Publicado em 17/04/2023
Portaria 26/23: Nomeia comissão especial para apurar falta de pediatra
Publicado em 17/04/2023
POrtaria 25/23: Designa comissão para apurar denúncia do Sr. Alifer Cordeiro
Publicado em 17/04/2023
Indicação 53/23: Pedido pela volta da venda do vale-transporte
Publicado em 17/04/2023
Indicação 51/23: Pedido de manutenção na rua Maria Taveira
Publicado em 17/04/2023
Indicação 50/23: Pedido por medidas de segurança nas escolas
Publicado em 10/04/2023
Projeto de Lei 20/23: Torna obrigatória a instalação de detector de metal em escolas
