Legislação

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Publicado em 25/10/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 092-2017 - Regulamenta os Cálculos de Regulamentação Ambient

Publicado em 24/10/2017

PROJETO DE LEI Nº 045-2017- Criação Conselho Municipal Turismo - COMTUR E FUNDET

Publicado em 24/10/2017

PROJETO DE LEI Nº 044-2017 - Credito Adicional

Publicado em 24/10/2017

PROJETO DE LEI Nº 043-2017 - Institui o programa municipal de aprendizado, criação, difusão e apropriação tecnológica- Protec

Publicado em 23/10/2017

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 001-2017 ao Projeto de Lei nº 034-2017 - LOA -

Publicado em 23/10/2017

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 001-2017 ao Projeto de Lei nº 032-2017 - PPA - 20

Publicado em 23/10/2017

PROJETO DE LEI Nº 042-2017 - Irmandade de São Benedito e Nossa Senhora do Rosári

Publicado em 23/10/2017

PROJETO DE LEI Nº 041-2017 - Irmandade de Santa Cruz de Santa Clementina

Publicado em 23/10/2017

PROJETO DE LEI Nº 040-2017 - Irmandade de Santa Cruz de Bom Jesus de Angicos

Publicado em 23/10/2017

PROJETO DE LEI Nº 039-2017- Irmandade Folia de Reis S.Francisco Assis

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