Legislação

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Resultados encontrados: 656

Publicado em 21/03/2018

Lei Nº 2.626-2018 - Dispõe Sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir

Publicado em 21/03/2018

Proposição de Lei Nº 008-2018 -Convênio SAAE com Fraternidade Espírita

Publicado em 16/03/2018

Lei Complementar Nº 096-2018 - Altera o Plano Diretor

Publicado em 15/03/2018

Projeto de Lei Nº 011-2018 - Aumento ganho real - Poder Legislativo

Publicado em 14/03/2018

Proposição de Lei Nº 007-2018 - Declara de Utilidade Pública

Publicado em 14/03/2018

PORTARIA Nº 014 - Determina ponto facultativo - providências

Publicado em 06/03/2018

Projeto de Lei Nº 010-2018 - Criação de cargos

Publicado em 06/03/2018

Projeto de Lei Nº 009-2018 - Regularizando Piso Salarial do Professor - 2018

Publicado em 05/03/2018

Projeto de Lei Nº 008-2018 - Autoriza o SAAE a receber doações de entidades

Publicado em 21/02/2018

Projeto de Lei nº 007-2018- Acesso a Informação

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