Legislação

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Resultados encontrados: 133

Publicado em 05/04/2012

LEI COMPLEMENTAR Nº 053-2012- Dispõe sobre a criação de funções públicas

Publicado em 06/03/2012

LEI COMPLEMENTAR Nº 052-2012- Dispõe sobre o Conselho Municipal de Juventude

Publicado em 09/02/2012

LEI COMPLEMENTAR Nº 051-2012- Acresce número de cargos na Lei compl.nº 11- de 27-05-2004 Plano Cargos, Carreiras e Salários Serv. Municipais

Publicado em 09/02/2012

LEI COMPLEMENTAR Nº 050-2012- Acresce número de cargos nas Leis compl.nº 11- de 27-05-2004 e nº 25 de 01-09-2009

Publicado em 07/11/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 049-2011 - Acresce número de cargos na Lei Compl.nº 11 de 27-05-2004 Plano de Cargos, Carreiras e Salários Servidores Municipais

Publicado em 07/11/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 048-2011 - Altera a redação do artigo 6º da Lei Compl.043 de 31-03-2011

Publicado em 04/07/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 047-2011 - Cria funções públicas para atender ao programa nacional de inclusão de jovens - PROJOVEM

Publicado em 04/06/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 046-2011 - Cria e extingue classes e cargos no plano cargos,carreiras e salários servidores municipais e magistério de Carmo do Cajuru

Publicado em 02/06/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 045-2011 - Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário

Publicado em 31/03/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 044-2011 - Cria cargo de Farmacêutico para atender programa Farmácia de Minas

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