Legislação

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Resultados encontrados: 1005

Publicado em 26/10/2023

Lei 3002/23: Dispõe sobre o remanejamento de recursos entre Câmara e Prefeitura

Publicado em 26/10/2023

Lei 3001/23: Institui o Dia Municipal do Nascituro

Publicado em 26/10/2023

Lei 3000/23: Institui critérios para incentivar a contratação de jovens

Publicado em 26/10/2023

Lei 2999/23: Declara a Marcha de Jesus como patrimônio imaterial.

Publicado em 26/10/2023

Lei 2998/23: Cria o Programa Empresa Amiga da Escola

Publicado em 26/10/2023

Lei 2997/23: Altera a Lei 2215/08

Publicado em 26/10/2023

Lei 2996/23: Altera a Lei 2349/11

Publicado em 20/10/2023

Lei 2995/23: Autoriza a transferência de recursos para a Mitra Diocesana

Publicado em 20/10/2023

Lei 2994/23: Autoriza a transferência de recursos para a Vila Vicentina

Publicado em 20/10/2023

Lei Complementar 128/23: Regulamenta as alíquotas de insalubridade e periculosidade

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