Legislação

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Resultados encontrados: 810

Publicado em 05/04/2012

LEI Nº 2.361-2012- Cria gratificação para os profissionais da área de saúde do Pronto Atendimento da Clinica Municipal

Publicado em 05/04/2012

LEI Nº 2.360-2012- Altera a redação dos artigos 1º e 5º da Lei 2.245-2009

Publicado em 05/04/2012

LEI Nº 2.359-2012- Altera os valores estabelecidos nos subitens 3.4 e 3.5 da Lei 2.350 de 2011

Publicado em 05/04/2012

LEI COMPLEMENTAR Nº 054-2012- Reestruturação Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos -Poder Legislativo

Publicado em 05/04/2012

LEI COMPLEMENTAR Nº 053-2012- Dispõe sobre a criação de funções públicas

Publicado em 06/03/2012

LEI COMPLEMENTAR Nº 052-2012- Dispõe sobre o Conselho Municipal de Juventude

Publicado em 02/03/2012

LEI Nº 2.358-2012- Acrescenta número de vagas no inciso VIII do artigo 1º da Lei 2.245-2009

Publicado em 14/02/2012

LEI Nº 2.357-2012- Estabelece normas e procedimentos para a instalação do torres de transmissão de telefonia celular

Publicado em 09/02/2012

LEI Nº 2.356-2012- Dá nome ao Posto de Saúde da Família

Publicado em 09/02/2012

LEI COMPLEMENTAR Nº 051-2012- Acresce número de cargos na Lei compl.nº 11- de 27-05-2004 Plano Cargos, Carreiras e Salários Serv. Municipais

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