Legislação

Resultados encontrados: 2793

Publicado em 29/11/2022

Portaria 33/22: Altera a data do pagamento do 13 salário

Publicado em 28/11/2022

Projeto de Lei 57/22: Determina a instalação de câmeras em escolas

Publicado em 23/11/2022

Projeto de Lei 56/22: Reformula o Conselho Municipal de Cultura

Publicado em 23/11/2022

Portaria 32/22: Ponto facultativo no fim de dezembro

Publicado em 23/11/2022

Portaria 31/22: Data do pagamento do 13 salário

Publicado em 21/11/2022

Projeto de Lei 55/22: Altera os nomes de 3 cargos e jornada

Publicado em 21/11/2022

Indicação 113/22: Pedido por instalação de lixeiras

Publicado em 21/11/2022

Indicação 112/22: Pedido por limpeza da Prainha

Publicado em 21/11/2022

Projeto de Lei 54/22: Abertura de crédito suplementar para o SAAE de R$ 265 mil

Publicado em 21/11/2022

Projeto de Lei 53/22: Atualiza compartilhamento e infraestrutura de telecomunicação