Legislação

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Resultados encontrados: 2793

Publicado em 20/03/2024

Lei 3038/24: Institui a carteira de identificação para pessoas com diabetes tipo 1

Publicado em 20/03/2024

Indicação 32/24: Pede poda de árvores em praças de Salgados

Publicado em 19/03/2024

Indicação 33/24: Sugere melhorias para o campo do Alvorada

Publicado em 19/03/2024

Projeto de Lei 18/24: Autoriza empréstimo para construção da nova sede da Câmara

Publicado em 19/03/2024

Projeto de Lei Substitutivo ao PL 13/24: Estabelece desconto na taxa de regularização de construções

Publicado em 18/03/2024

Indicação 31/24: Pede patrolamento das estradas de Salgados e Cajuru Velho

Publicado em 18/03/2024

Indicação 30/24: sugere limpeza e tapa-buraco na entrada e no entorno do São Fra

Publicado em 18/03/2024

Projeto de Lei 17/24: Corrige citação de lei na LOA

Publicado em 13/03/2024

Indicação 29/24: Pedido da finalização do asfaltamento da av. das Rosas

Publicado em 13/03/2024

Indicação 28/24: Pedido de contratação de cantor gospel para Marcha de Jesus

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