Legislação

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Resultados encontrados: 570

Publicado em 23/10/2017

PROJETO DE LEI Nº 038-2017 - Guarda Catupé de Santa Efigênia

Publicado em 23/10/2017

PROJETO DE LEI Nº 037-2017 - Associação Musical Cajuruense

Publicado em 23/10/2017

PROJETO DE LEI Nº 036-2017 - Associação dos Moradores de Olhos D'agua de Angicos

Publicado em 09/10/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019-2017 - Regularização Ambiental Novo

Publicado em 09/10/2017

PROJETO DE LEI Nº 035-2017 - Patrocínio de Eventos

Publicado em 05/10/2017

LEI Nº 2.599-2017 - Parceria Público Privada

Publicado em 02/10/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019-2017 - Regularização Ambiental Novo

Publicado em 29/09/2017

PROJETO DE LEI Nº 034-2017 - LOA - 2018

Publicado em 27/09/2017

Lei Nº 2.598-2017 - Regulamenta as Atividades de Comercio Ambulante

Publicado em 26/09/2017

Indicação nº 032 - Substituição de mata-burro

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