Legislação

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Resultados encontrados: 796

Publicado em 02/07/2018

Lei Nº 2.654-2018 - Autoriza transf. recurso público Assoc Musical Cajuruense

Publicado em 30/06/2018

PORTARIA Nº 022 - Designa comissão para apuração de denúncia

Publicado em 30/06/2018

Projeto de Lei Nº 059-2018 - Abertura de Crédito Especial -Superávit Financeiro

Publicado em 30/06/2018

Projeto de Lei Nº 058-2018 - Abertura de Crédito Especial - Excesso Arrecadação

Publicado em 30/06/2018

Projeto de Lei Nº 057-2018 - Alteração do PPA 2018-2021

Publicado em 29/06/2018

Lei Nº 2.649-2018 - Dispões sobre a Política Municipal do Turismo

Publicado em 29/06/2018

PORTARIA Nº 021 - Altera a composição de Comissão de estudo do Projeto do Código

Publicado em 29/06/2018

Projeto de Lei Complementar Nº 001-2018 - Altera o PCS do Poder Legislativo

Publicado em 28/06/2018

Projeto de Lei Nº 055-2018 - Altera Redação da Lei 2497-2015

Publicado em 28/06/2018

Projeto de Lei Nº 054-2018 - Obras Assistênciais Padre Augusto Cerdeira

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