Legislação

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Resultados encontrados: 471

Publicado em 30/03/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 082-2017 - Altera Lei Complementar 22-2009

Publicado em 30/03/2017

LEI Nº 2.573 - 2017 - Abertura de Crédito Superávit Financeiro

Publicado em 29/03/2017

Proposição de Lei 004 - Dispõe sobre a criação do Programa Pró-Catador

Publicado em 29/03/2017

Proposição de Lei 003 - Orçamento Público - Autoriza Abertura de Crédito

Publicado em 27/03/2017

PROJETO DE LEI Nº 008-2017 - Transferência de recursos financeiros Lar dos Pequeninos

Publicado em 27/03/2017

PROJETO DE LEI Nº 007-2017 - Transferência de recursos financeiros Creche Paroqu

Publicado em 21/03/2017

PORTARIA Nº 011 - Regulamentação do Horário de Almoço

Publicado em 20/03/2017

PROJETO DE LEI Nº 006-2017 - Repasse de recursos financeiros a caixas escolares

Publicado em 20/03/2017

Indicação nº 023 - Construção de parquinho e revitalização da praça S.José em Salgados - Vereador Sebastião de Faria Gomes

Publicado em 20/03/2017

Indicação nº 022 - Solcitação de casas populares em Salgados - Vereador Sebastião de Faria

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