Legislação
Resultados encontrados: 628
Publicado em 23/10/2023
Projeto de Lei 69/23: Autoriza transferência de recursos para 5 entidades
Publicado em 23/10/2023
Projeto de Lei 69/23: Autoriza transferência de recursos para o Sport
Publicado em 23/10/2023
Projeto de Lei Complementar 12/23: Cria cargos de técnico de enfermagem
Publicado em 23/10/2023
Projeto de Lei Complementar 11/23: Altera o valor do plantão médico
Publicado em 09/10/2023
Projeto de Lei Substitutivo 02 ao PLC 09: Altera a estrutura administrativa das Secretarias de Educação e Saúde
Publicado em 09/10/2023
Projeto de Lei Complementar 10/23: Disciplina a instalação de cemitérios
Publicado em 09/10/2023
Projeto de Lei 67/23: Autoriza a abertura de crédito por anulação (R$ 1.5 milhões)
Publicado em 09/10/2023
Projeto de Lei 66/23: Autoriza a abertura de crédito por tendência de arrecadação (R$ 3.1 milhões)
Publicado em 09/10/2023
Projeto de Lei 65/23: Dispõe sobre o remanejamento de recursos entre Câmara e Prefeitura (R$ 1.2 milhões)
Publicado em 02/10/2023
Projeto de Lei 64/23: Altera a Lei 2029 (cargos da Educação)
