Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 1005

Publicado em 18/09/2023

Lei Complementar 126/23: Aumenta os salários-base das classes B, C, e D do Executivo

Publicado em 18/09/2023

Lei Complementar 125/23: Especifica que a tarifa social de água deverá respeitar a norma da agência reguladora

Publicado em 18/09/2023

Lei Complementar 124/23: Determina que o Fundo do Esporte será gerido pelo Secretario da Pasta

Publicado em 07/09/2023

Lei Complementar 123/23: Altera Plano Diretor (áreas institucional e de lazer em condomínios)

Publicado em 25/08/2023

Lei 2979/23: Institui o Selo Autista a Bordo

Publicado em 19/07/2023

Lei 2978/23: Proíbe a contratação ou nomeação de condenados por crime sexual contra menores

Publicado em 13/07/2023

Lei 2976/23: Cria o Museu Municipal

Publicado em 06/07/2023

Lei 2975/23: Autoriza o repasse de recurso para a Creche Alegria do Saber

Publicado em 06/07/2023

Lei 2974/23: Concede ganho real de 2% para parte dos servidores

Publicado em 06/07/2023

Lei 2973/23: Autoriza a transferência de recursos para 04 entidades assistenciais

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.