Legislação

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Resultados encontrados: 775

Publicado em 19/12/2008

LEI Nº 2.237-2008 - Autoriza parcelamento de débitos fiscais

Publicado em 17/12/2008

LEI Nº 2.236-2008 - Cria Centro Municipal de Educação Infantil Brincar e Aprende

Publicado em 17/12/2008

LEI Nº 2.235-2008 -Institui o Hino Municipal de Carmo do Cajuru

Publicado em 10/12/2008

LEI Nº 2.234-2008 - Altera Anexo da Metas e Prioridades e Demonstrativo Financeiro da Lei. 2227 de 03 de julho de 2008

Publicado em 10/12/2008

LEI Nº 2.233-2008 - Autoriza o Município aumentar valor Subvenção Social

Publicado em 28/11/2008

LEI Nº 2.232-2008 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Tipo Espcecial

Publicado em 21/09/2008

LEI Nº 2.231-2008 - Institui e regulamenta o funcionamento de Feira Livre

Publicado em 17/09/2008

LEI Nº 2.230-2008 - Normas para execução e aprovação de Condomínios Horizontais Fechados

Publicado em 04/09/2008

LEI Nº 2.229-2008 - Altera Art. 13 da Lei Municipal 1095-78 - Dimensão dos lotes

Publicado em 04/07/2008

LEI Nº 2.228-2008 - Fixa subsídios agentes políticos - Legislatura 2009-2012

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