Legislação

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Resultados encontrados: 2738

Publicado em 29/01/2024

Lei 3027/24: Autoriza a transferência de recursos para 03 entidades carnavalescas

Publicado em 18/01/2024

Projeto de Resolução 03/24: Concede revisão geral de 4,6% aos vereadores

Publicado em 18/01/2024

Projeto de Resolução 02/24: Concede revisão geral de 4,6% aos servidores da Câmara

Publicado em 18/01/2024

Projeto de Lei 04/24: Concede reajuste aos profissionais do Magistério

Publicado em 18/01/2024

Projeto de Lei 03/4: Concede revisão geral de 4,6% aos servidores do Executivo

Publicado em 18/01/2024

Projeto de Lei 02/24: Autoriza a transferência de recursos para 03 entidades carnavalescas

Publicado em 18/01/2024

Projeto de Lei 01/24: Autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no valor de R$ 158 mil.

Publicado em 10/01/2024

Resolução 10/23: Anula dotações da Câmara

Publicado em 10/01/2024

Resolução 09/23: Dispõe sobre Plano de Contratação 2024 da Câmara

Publicado em 10/01/2024

Portaria 07/23: Nomeia ouvidora

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