Legislação

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Resultados encontrados: 810

Publicado em 29/06/2018

PORTARIA Nº 021 - Altera a composição de Comissão de estudo do Projeto do Código

Publicado em 29/06/2018

Projeto de Lei Complementar Nº 001-2018 - Altera o PCS do Poder Legislativo

Publicado em 28/06/2018

Projeto de Lei Nº 055-2018 - Altera Redação da Lei 2497-2015

Publicado em 28/06/2018

Projeto de Lei Nº 054-2018 - Obras Assistênciais Padre Augusto Cerdeira

Publicado em 28/06/2018

Projeto de Lei Nº 053-2018 - Paz e Amor - Centro de Convivênia de Terceira Idade

Publicado em 28/06/2018

Projeto de Lei Nº 052-2018 - Autoriza repasse recurso Casa Menor D Hortência

Publicado em 28/06/2018

Projeto de Lei Nº 051-2018 - Autoriza repasse recursos Assoc Cordeiro de Deus

Publicado em 27/06/2018

PORTARIA Nº 027 - Determina ponto facultativo - providências

Publicado em 27/06/2018

PORTARIA Nº 026 - Reunião Extraordinária

Publicado em 27/06/2018

PORTARIA Nº 025 - Reunião Extraordinária

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