Legislação

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Resultados encontrados: 570

Publicado em 23/08/2017

PROJETO DE LEI Nº 030-2017-Obras Assistenciais Padre Augusto Cerdeira

Publicado em 23/08/2017

PROJETO DE LEI Nº 029-2017- Associação Recreativa e Cult. da Criança e Ad

Publicado em 23/08/2017

PROJETO DE LEI Nº 028-2017-Casa do Menor Dona Hortência Aparecida

Publicado em 23/08/2017

PROJETO DE LEI Nº 027-2017-Paz e Amor - Centro de Convivência de Terceira Idade

Publicado em 23/08/2017

PROJETO DE LEI Nº 026-2017-Sport Clube Cajuru

Publicado em 23/08/2017

PROJETO DE LEI Nº 025-2017-Tupy Futebol Clube

Publicado em 21/08/2017

PROJETO DE LEI Nº 024-2017- PARCERIA PÚBLICO PRIVADA

Publicado em 10/08/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 090-2017 - Organiza a Procuradoria

Publicado em 09/08/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017-2017 - Altera os Anexo I, II, III e IV da Lei Complementar nº 22-2009

Publicado em 09/08/2017

LEI Nº 2.588 - 2017 - REFIS SAAE

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