Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 6

Publicado em 12/04/2017

Proposição de Lei 006 - Autoriza a transferência de recursos para entidade privada

Publicado em 12/04/2017

Proposição de Lei 005 - Repasse de recursos financeiros – Entidades sem fins lucrativos

Publicado em 29/03/2017

Proposição de Lei 004 - Dispõe sobre a criação do Programa Pró-Catador

Publicado em 29/03/2017

Proposição de Lei 003 - Orçamento Público - Autoriza Abertura de Crédito

Publicado em 23/02/2017

Proposição de Lei 002 - Repasse de recursos financeiros - Entidades sem fins lucrativos

Publicado em 22/02/2017

PROPOSIÇÃO DE LEI 001-2017 - Dispõe sobre a revisão geral e anual dos servidores

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.