Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 110

Publicado em 10/04/2018

Projeto de Lei Nº 021-2018 - Institui dia municipal da adoção, proteção e bem es

Publicado em 04/04/2018

Projeto de Lei Nº 020-2018 - Curso de primeiros socorros

Publicado em 03/04/2018

Projeto de Lei Nº 019-2018 - Estabelece normas de padronização

Publicado em 02/04/2018

Projeto de Lei Nº 018-2018 - Concede Ganho Real - Servidores

Publicado em 02/04/2018

Projeto de Lei nº 017- 2018 - Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual

Publicado em 26/03/2018

Projeto de Lei Nº 016-2018 - Fixa horário de atendimento e acesso a caixas eletr

Publicado em 26/03/2018

Projeto de Lei Nº 015-2018 - Institui o REFIS 2018 Carmo do Cajuru

Publicado em 26/03/2018

Projeto de Lei Nº 014-2018 - Institui o REFIS SAAE

Publicado em 22/03/2018

Projeto de Lei Nº 013-2018 - Abertura de Crédito Adicional Tipo Especial

Publicado em 22/03/2018

Projeto de Lei Nº 012-2018 - Abertura de Crédito Adicional Tipo Suplementar

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.