Legislação

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Resultados encontrados: 18

Publicado em 17/04/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-2017- Extingue a UTFM, cria a UFM

Publicado em 04/04/2017

PROJETO DE LEI Nº 012-2017 - Autoriza Município a celebrar termo de filiação

Publicado em 03/04/2017

PROJETO DE LEI Nº 011-2017 - Altera artigo 8º da Lei Nº 2029

Publicado em 31/03/2017

PROJETO DE LEI Nº 010-2017 - Concede reajuste ao auxílio alimentação

Publicado em 31/03/2017

PROJETO DE LEI Nº 009-2017 - Concede ganho real para os salários dos servidores

Publicado em 27/03/2017

PROJETO DE LEI Nº 008-2017 - Transferência de recursos financeiros Lar dos Pequeninos

Publicado em 27/03/2017

PROJETO DE LEI Nº 007-2017 - Transferência de recursos financeiros Creche Paroqu

Publicado em 20/03/2017

PROJETO DE LEI Nº 006-2017 - Repasse de recursos financeiros a caixas escolares

Publicado em 17/03/2017

Projeto de Lei nº 005/2017 - Regulamenta o Comércio Ambulante

Publicado em 17/03/2017

Projeto de Lei nº 004/2017 - Pró-Catadores

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