Legislação

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Resultados encontrados: 52

Publicado em 30/06/2018

PORTARIA Nº 022 - Designa comissão para apuração de denúncia

Publicado em 29/06/2018

PORTARIA Nº 021 - Altera a composição de Comissão de estudo do Projeto do Código

Publicado em 23/06/2018

PORTARIA Nº 020 - Determina ponto facultativo - providências

Publicado em 23/06/2018

PORTARIA Nº 019 - Designa comissão para apuração de denúncia

Publicado em 23/06/2018

PORTARIA Nº 018 - Altera a composição de Comissão Permanente

Publicado em 27/04/2018

PORTARIA Nº 017 - Reunião Extraordinária

Publicado em 17/04/2018

PORTARIA Nº 016 - Nomeia Comissão Código de Obras

Publicado em 17/04/2018

PORTARIA Nº 015 - Determina ponto facultativo - providências

Publicado em 14/03/2018

PORTARIA Nº 014 - Determina ponto facultativo - providências

Publicado em 15/02/2018

PORTARIA Nº 013 - Nomeia Comissão para revisão do RI

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