Atividade Legislativa Fevereiro 2020

Publicado em: 6 de Fevereiro de 2020. Última Atualização: 21 de Fevereiro de 2020


 

PROJETOS DE LEI

 

a)PL 63/19, de autoria do Executivo, cria o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.

Leia o 63 http://bit.ly/2SFQumW

 

b) PL 66/19, de autoria dos Vereadores Anderson e Rodrigo quer alterar a lei municipal 2.523/15 que regulamenta a concessão do título de utilidade pública. Agora, os parlamentares querem incluir na lei, a exigência de que a entidade seja registrada há pelos menos um ano na Receita Federal para receber tal título.

Leia o 66:  http://bit.ly/2E7748C

 

c) PL 01/20, de autoria do Vereador Ricardo, pretende denominar a rua “A”, no Vale Verde, de rua “Rubens José de Souza”.

Acesse o PL 01: http://bit.ly/2SdAjNE

 

d)PL 02/20, de autoria do Executivo, concede revisão geral anual de 4,48% aos servidores do Executivo.

Leia o 02: http://bit.ly/38luV1J

 

 

e) PL 03/20, de autoria do Executivo, quer regularizar os empreendimentos implantados no perímetro urbano que não poluam e nem incomodem à vizinhança, e que foram instalados antes do Plano Diretor, criado em 2016. Para promover essa regularização, é preciso alterar a Lei 1.184/83 que determina que as indústrias serão transferidas da cidade para o Distrito Industrial.

Leia o 03: http://bit.ly/38kKvut

 

 

f) PL 04/20, de autoria do Executivo, autoriza a transferência de até R$ 3.5 mil para o
CachaSamba.

Leia o 04: http://bit.ly/2UDzAYZ

 

 

g) PL 05/20, de autoria do Executivo, autoriza a transferência de até R$ 9.5 mil para o Pavão Dourado.

Leia o 05:http://bit.ly/2UFhCFg

 

h) PL 06/20, de autoria do Executivo, autoriza a transferência de até R$ 3.5 mil para o Grupo Kayuru.

Leia o 06: http://bit.ly/2SAbECX

 

i) PL 07/20, de autoria do Executivo, autoriza a transferência de até R$ 3.5 mil para o Bloco da Latinha.

Leia o 07: http://bit.ly/2uDHVkB

 

j) PL 08/20 que aplica a Emenda 103/19 sobre a Previdência Municipal. A principal mudança será a elevação da contribuição. O segurado em vez de 8, vai pagar 14%, e a Prefeitura em vez de de 10, vai desembolsar, 17,5%. Outra mudança será a eliminação do auxílio reclusão, e do abono família dos inativos.

 

Leia o 08: http://bit.ly/327ZMMZ

 

k) PL 09/20 que cria a “Creche Municipal Alegria de Saber” em Salgados.

 

Leia o 09: http://bit.ly/2ufSbzu

 

l) PLC 01/20, de autoria da Mesa Diretora, cria gratificação de 10% sobre o vencimento base para o servidor efetivo da Câmara investido em cargo de comissão que optar pela remuneração de seu cargo efetivo.

Leia o 01 http://bit.ly/2SNd2U5

 

REQUERIMENTOS

a) Requerimento 01/20, de autoria do Vereador Adriano, pede ao Executivo para enviar à Câmara um PL sobre o Uso e Ocupação do Solo.

Leia o 01: http://bit.ly/37WXfY5

 

b)Requerimento 02/20, de autoria do Vereador Ricardo, pede ao Executivo para enviar à Câmara um PL para permitir que o contribuinte possa imprimir, gratuitamente, pelo site da Prefeitura, a certidão negativa de débito.

Leia o 02: http://bit.ly/2vO67B2

c) Requerimento 03/20, de autoria do Vereador Rodrigo, pede ao Executivo para implementar o transporte público em Carmo do Cajuru.

Leia o 03: http://bit.ly/39OhCaA

 

MOÇÃO

 

a) Moção de Congratulação 03/19, de autoria do Vereador Sebastião, para o Independente Esporte Clube, de Salgados, pela conquista da Série B da Liga de Itaúna, em 2019.

 

Leia a Moção: http://bit.ly/2P3oxod




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