PROJETOS DE LEI
a)PL 63/19, de autoria do Executivo, cria o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.
Leia o 63 http://bit.ly/2SFQumW
b) PL 66/19, de autoria dos Vereadores Anderson e Rodrigo quer alterar a lei municipal 2.523/15 que regulamenta a concessão do título de utilidade pública. Agora, os parlamentares querem incluir na lei, a exigência de que a entidade seja registrada há pelos menos um ano na Receita Federal para receber tal título.
Leia o 66: http://bit.ly/2E7748C
c) PL 01/20, de autoria do Vereador Ricardo, pretende denominar a rua “A”, no Vale Verde, de rua “Rubens José de Souza”.
Acesse o PL 01: http://bit.ly/2SdAjNE
d)PL 02/20, de autoria do Executivo, concede revisão geral anual de 4,48% aos servidores do Executivo.
Leia o 02: http://bit.ly/38luV1J
e) PL 03/20, de autoria do Executivo, quer regularizar os empreendimentos implantados no perímetro urbano que não poluam e nem incomodem à vizinhança, e que foram instalados antes do Plano Diretor, criado em 2016. Para promover essa regularização, é preciso alterar a Lei 1.184/83 que determina que as indústrias serão transferidas da cidade para o Distrito Industrial.
Leia o 03: http://bit.ly/38kKvut
f) PL 04/20, de autoria do Executivo, autoriza a transferência de até R$ 3.5 mil para o
CachaSamba.
Leia o 04: http://bit.ly/2UDzAYZ
g) PL 05/20, de autoria do Executivo, autoriza a transferência de até R$ 9.5 mil para o Pavão Dourado.
Leia o 05:http://bit.ly/2UFhCFg
h) PL 06/20, de autoria do Executivo, autoriza a transferência de até R$ 3.5 mil para o Grupo Kayuru.
Leia o 06: http://bit.ly/2SAbECX
i) PL 07/20, de autoria do Executivo, autoriza a transferência de até R$ 3.5 mil para o Bloco da Latinha.
Leia o 07: http://bit.ly/2uDHVkB
j) PL 08/20 que aplica a Emenda Federal 103/19 sobre a Previdência Municipal. A principal mudança será a elevação da contribuição. O segurado em vez de 11, vai pagar 14%, e a Prefeitura vai continuar a desembolsar 17,5%. Outra mudança será a eliminação do auxílio reclusão, e do abono família dos inativos.
Para comparar, em 2016, a Lei Complementar 81 alterou a L.C. 03/2002 para aumentar as contribuições dos segurados de 8 para 11%, e do Município, de 10 para 17,5%.
Leia a) 08: http://bit.ly/327ZMMZ, b) LC 81/16:http://bit.ly/2VuWgLb
k) PL 09/20 que cria a “Creche Municipal Alegria de Saber” em Salgados.
Leia o 09: http://bit.ly/2ufSbzu
l) PLC 01/20, de autoria da Mesa Diretora, cria gratificação de 10% sobre o vencimento base para o servidor efetivo da Câmara investido em cargo de comissão que optar pela remuneração de seu cargo efetivo.
Leia o 01 http://bit.ly/2SNd2U5
REQUERIMENTOS
a) Requerimento 01/20, de autoria do Vereador Adriano, pede ao Executivo para enviar à Câmara um PL sobre o Uso e Ocupação do Solo.
Leia o 01: http://bit.ly/37WXfY5
b)Requerimento 02/20, de autoria do Vereador Ricardo, pede ao Executivo para enviar à Câmara um PL para permitir que o contribuinte possa imprimir, gratuitamente, pelo site da Prefeitura, a certidão negativa de débito.
Leia o 02: http://bit.ly/2vO67B2
c) Requerimento 03/20, de autoria do Vereador Rodrigo, pede ao Executivo para implementar o transporte público em Carmo do Cajuru.
Leia o 03: http://bit.ly/39OhCaA
MOÇÃO
a) Moção de Congratulação 03/19, de autoria do Vereador Sebastião, para o Independente Esporte Clube, de Salgados, pela conquista da Série B da Liga de Itaúna, em 2019.
Leia a Moção: http://bit.ly/2P3oxod
